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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.
Intervalo intrajornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Intervalo intrajornada.
Pagamento como extra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Intervalo Intrajornada
INTERVALO INTRAJORNADA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:30
Violar intervalo intrajornada importa pagamento integral
poucos dias no mês, importa no pagamento do tempo mínimo de intervalo devido, como extraordinário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.
Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 10:10
Intervalo intrajornada.
Concessão parcial. Pagamento do período total.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:34
Recurso ordinário. Intervalo intrajornada. Concessão parcial.
A supressão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada faz surgir a obrigação do pagamento de uma hora acrescida do adicional de 50%.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário. Câmara fria.
Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada.
, impõe-se a observância do intervalo mínimo previsto no artigo 71 da CLT por se tratar de norma de higiene, saúde e segurança do trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.
A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.
Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:10
Intervalo da mulher.
Pagamento dos referidos intervalos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:05
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Intervalo intrajornada não usufruído
Intervalo intrajornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Intervalo interjornada. Professor.
O art. 66 da CLT determina o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:43
Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.
Pagamento do período suprimido como hora extra.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.
O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
"Gueltas". Natureza jurídica. Integração.
Intervalo intrajornada, art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redação. Natureza jurídica salarial.